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LEI N° 1.474 Publicações 01 de Jun de 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E PROMOÇÃO DO ESPORTE - PROESPORTE, O PROTOCOLO DE INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE DE ALMENARA, A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "DESTAQUE ESPORTIVO DE ALMENARA" E OS ELOS DE CERTIFICAÇÃO DE COMPROMISSO COM ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.475 Publicações 31 de Mai de 2017 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.476 Publicações 31 de Mai de 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.477 Publicações 20 de Jun de 2017 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE- CODEMA.
LEI N° 1.478 Publicações 14 de Dez de 2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.479 Publicações 31 de Mai de 2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO PENAL COMUNITÁRIO DA COMARCA DE ALMENARA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LEI N° 1.480 Publicações 31 de Mai de 2017 INSTITUI A TABELA SUS COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - TABELA SUS MUNICIPAL, AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.481 Publicações 31 de Mai de 2017 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 1.063/2005 QUE DISPÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEI N° 1.482 Publicações 14 de Dez de 2017 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE ALMENARA- CISRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.483 Publicações 14 de Dez de 2017 ALTERA A LEI N° 1.064/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIOS ADJUNTOS.
LEI N° 1.484 Publicações 25 de Jan de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR JUROS E MULTAS E PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.
LEI N° 1.486 Publicações 29 de Jan de 2017 ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 612/1990 QUE DISPÕE SOBRE AS POSTURAS DO MUNICÍPIO.
LEI N° 1.487 Publicações 29 de Jan de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO E PARCERIAS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
LEI N° 1.489 Publicações 29 de Jan de 2018 DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
LEI N° 1.490 Publicações 29 de Jan de 2018 ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
LEI N° 1.491 Publicações 29 de Jan de 2018 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE ALMENARA FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE.
LEI N° 1.492 Publicações 29 de Jan de 2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CÉU AZUL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.493 Publicações 29 de Jan de 2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO.
LEI N° 1.494 Publicações 29 de Jan de 2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1.465 DE 15/12/2016- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
LEI N° 1.495 Publicações 29 de Jan de 2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS OU LUMINÁRIAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ - LED, QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.