Participação e Discussões Relevantes

O evento contou com a participação ativa dos segmentos culturais, fazedores de cultura, representantes das mais diversas entidades do município e a sociedade civil de Almenara. Esta etapa municipal é parte integrante da 4ª Conferência Nacional de Cultura, um encontro de agentes culturais de todo o Brasil para discutir políticas culturais.

Abertura e Apresentações Culturais

A abertura do evento foi marcada pela apresentação cultural da CRIAART – Associação das Crianças e Adolescentes da Arte de Almenara, recebendo todos os presentes com muito entusiasmo. A presidente do Conselho de Política Cultural, Luciana Cançado Cunha Peixoto, fez a abertura juntamente com o secretário de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, Érico Dutra Sena, o presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Almenara, vereador Renato Cruz, e o representante do prefeito municipal, Dr. Nangel Cardoso.

Discussões e Propostas

A coordenadora de Cultura, Patrimônio e Turismo, Maria Aparecida Dias de Almeida (Cida Almeida), conduziu os trabalhos relatando sobre a atual condição do Departamento de Cultura e todas as ações realizadas nos dois pleitos da atual gestão. Alba Valéria Freitas Dutra fez uma palestra sobre a importância das conferências e da organização social. Após um coffe break com apresentações das poetisas Emília Barros e Nelcy Silva, os participantes se dividiram em mesas temáticas para discutir e encaminhar propostas municipais, estaduais e federais.

Propostas Aprovadas Eixo 1: Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura

Propostas Municipais:

1. Institucionalizar o Sistema Municipal de Cultura.
2. Criar instrumentos legais para promover intersetorialidade com outras pastas/secretarias.
3. Promover diálogo entre o plano municipal de cultura e outras políticas públicas.

Propostas Estaduais e Federais:

1. Destinação de recursos federais da Lei Aldir Blanc II para a política Cultura Viva.
2. Garantir a aplicação dos recursos das leis de incentivo à Cultura.
3. Proporcionar capacitação contínua para gestores culturais e artistas.

Eixo 2: Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social

Propostas Municipais:

1. Aplicar ações das Leis 10.639/03 e 11.645/08 sobre a história e cultura afro e indígena nos currículos escolares.
2. Construir um complexo cultural.
3. Conceder espaço semanal nas rádios locais para divulgação cultural.

Propostas Estaduais e Federais:

1. Inserir a temática de cultura e turismo no currículo pedagógico.
2. Criar comissões permanentes de culturas populares.

Eixo 3: Identidade, Patrimônio e Memória

Propostas Municipais:

1. Criar legislação para preservação de bens arquitetônicos.
2. Promover o tombamento de bens materiais e imateriais.

Propostas Estaduais e Federais:

1. Capacitação e suporte permanente do IEPHA.
2. Liberar recursos para preservação do patrimônio cultural.

Eixo 4: Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural

Propostas Municipais:

1. Estabelecer o Comitê Permanente de Equidade Social.
2. Criar programas de promoção da equidade social.

Propostas Estaduais e Federais:

1. Fomentar programas de fundo a fundo.
2. Elaborar editais para a promoção da equidade social.

Eixo 5: Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade

Propostas Municipais:

1. Criar mecanismos para regulamentar a concessão democrática de uso dos espaços culturais.
2. Oferecer cursos de capacitação em acessibilidade para projetos culturais.

Propostas Estaduais e Federais:

1. Realizar leilões/desapropriações de imóveis para uso do setor cultural.
2. Instituir editais simplificados para participação em feiras de artesanato.

Eixo 6: Direito às Artes e Linguagens Digitais

Propostas Municipais:

1. Garantir o acesso às linguagens digitais nas escolas públicas.
2. Criar projetos de capacitação digital para os segmentos culturais.

Propostas Estaduais e Federais:

1. Aumentar os repasses ao município para fomento da cultura.
2. Criar políticas públicas e cursos voltados à capacitação para profissionais de audiovisual e social media.

Delegados Eleitos

Ao final, foram eleitos cinco delegados, previamente credenciados, que representarão o município na Conferência Estadual de Cultura, defendendo as propostas discutidas e votadas em plenária.

Conclusão

A 1ª Conferência Municipal de Cultura de Almenara foi um marco importante para a cidade, proporcionando discussões valiosas e a formulação de propostas que visam fortalecer a cultura local. A colaboração de todos os participantes demonstra que a política pública e a cultura são construídas a várias mãos, reafirmando o compromisso de Almenara com o desenvolvimento cultural sustentável e inclusivo.

Propostas Aprovadas na Etapa Eixo 1 – Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura

• Municipais: Institucionalizar o Sistema Municipal de Cultura, criar instrumentos legais para promover intersetorialidade, e promover diálogo entre planos municipais e outras políticas públicas.
• Estaduais e Federais: Destinação de recursos da Lei Aldir Blanc II, garantir a aplicação de leis de incentivo à cultura, e capacitação contínua de gestores e artistas.

Eixo 2 – Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social

• Municipais: Aplicar ações das Leis 10.639/03 e 11.645/08, construir um complexo cultural, e conceder espaço semanal nas rádios para divulgação cultural.
• Estaduais e Federais: Inserir cultura e turismo no currículo pedagógico e criar comissões permanentes de culturas populares.

Eixo 3 – Identidade, Patrimônio e Memória

• Municipais: Legislação para preservação de bens arquitetônicos e promoção do tombamento de bens culturais.
• Estaduais e Federais: Capacitação e suporte do IEPHA e liberação de recursos para preservação do patrimônio cultural.

Eixo 4 – Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural

• Municipais: Estabelecer o Comitê Permanente de Equidade Social e criar programas de promoção da equidade.
• Estaduais e Federais: Fomentar programas de fundo a fundo e elaborar editais para promoção da equidade social.

Eixo 5 – Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade

• Municipais: Regulamentação da concessão de espaços culturais e cursos de capacitação em acessibilidade.
• Estaduais e Federais: Leilões/desapropriações de imóveis para uso cultural e editais simplificados para participação em feiras.

Eixo 6 – Direito às Artes e Linguagens Digitais

• Municipais: Acesso às linguagens digitais nas escolas públicas e capacitação digital para segmentos culturais.
• Estaduais e Federais: Aumentar repasses para fomento da cultura e criar políticas públicas para capacitação em audiovisual e social media.

Fonte: https://pub.simpless.com.br/files/000013/publ