Política Nacional Aldir Blanc - PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023.
Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, tendo em vista que serão feitos repasses financeiros da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para a área da cultura, podendo também executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
RESULTADOS FINAL PUBLICADOS
Comitê de Implementação da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB
Participação Social
CONEFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURAL DE ALMENARA
Legislação
Legislação Federal:
Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Portaria MinC Nº 80, de 27 de outubro de 2023
PORTARIA N° 578 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
Acesse a legislação completa no site do Ministério da Cultura.
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/copy_of_cartilha012510online1.pdf
Plano Anual de Aplicação dos Recursos