MINUTA DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Nova AMBAJ Anuncia Contratação Direta por Dispensa de Licitação

A Nova AMBAJ – Nova Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Jequitinhonha, inscrita no CNPJ 11.553.225/0001-69 e localizada na Avenida Carlyle Guimarães Cardoso nº 127, Cidade Verde, Almenara/MG, torna público que realizará procedimento de dispensa de licitação, conforme art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.

Recebimento de Propostas

• Início: 17/06/2024, a partir das 8:00h.
• Envio: Propostas e documentos devem ser encaminhados em formato PDF para [email protected].

Objeto da Contratação

1. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para fornecimento de um veículo de passeio usado, preferencialmente tipo caminhonete, fabricação/modelo não inferior a 2016/2016.
2. Valor Máximo: R$60.000,00 (sessenta mil reais).
3. Critério de Julgamento: Desconto sobre o valor máximo admitido e características que qualificam o veículo, conforme especificações no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.

Apresentação da Proposta

• A proposta deve ser apresentada conforme modelo no Anexo I do Edital e deve incluir os seguintes documentos:
  • Comprovante de situação cadastral CPF/CNPJ.
  • Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (para empresário individual).
  • Certificado de Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI (para MEIs).
  • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (para sociedades empresárias ou EIRELI).
  • Certidão de inexistência de execução.
  • Comprovação de regularidade do veículo.
  • Fotos externas e internas do veículo.

Contratação

• Pagamento: Efetuado na conta do proponente no ato da transferência.
• Inspeção: Antes da conclusão da compra, será realizada a inspeção no veículo proposto.

A Nova AMBAJ reafirma seu compromisso com a transparência e eficiência nos processos de contratação pública, convidando todos os interessados a participarem deste procedimento.