I- A proposição, a organização, manutenção e desenvolvimento da política educacional do Município, integrando-a aos planos e programas educacionais da União e do Estado;
II- A instalação, a manutenção e a administração das unidades de ensino a cargo do Município, assim como a orientação técnico-pedagógica;
III- Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento na educação;
IV- Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do Praça Dr. Hélio Rocha Guimarães, n º 27 - Centro - CEP: 39.900-000 - Tel: (33) 3721-1360 - CNPJ: 18.349.894/0001-95 - almenara.mg.gov.br GABINETE DO PREFEITO magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados;
V- Proceder, no âmbito da secretaria, a gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
VI- Implantar política de qualificação profissional, quando necessário;
VII- Administrar o pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
VIII- Zelar pela observância da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal e Educação nas unidades de ensino sob a sua responsabilidade;
IX- Articular-se com entidades o aprimoramento dos recursos técnicos e operacionais;
X- Organizar e definir os parâmetros para elaboração dos planos, regimentos e calendário escolar, projetos pedagógicos, estrutura curricular e outros documentos pertinentes; XI- Exercer outras atividades correlatas.