Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Almenara/MG, referente ao mandato 2024/2028.

 O PRESIDENTE DO  CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE(CMDCA) DO MUNICÍPIO DE ALMENARA/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº. 1.389/2014 e da Resolução CONANDA nº 231/2022, torna público o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do Município de Almenara/MG,   para o exercício do mandato 2024/2028, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

 

Baixar edital: Baixar