A Prefeitura de Almenara encaminhou no dia 25 de janeiro de 2017, o projeto de lei nº 02/2017, que estabelece Normas Proteção ao Patrimônio Cultural da cidade. A lei foi aprovada no dia 30 de janeiro, em reunião ordinária, por unanimidade.

A referida lei cria ainda o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural que será o responsável por orientar a formulação da política municipal de proteção ao patrimônio cultural e as ações de inventário, registro, tombamento, vigilância, desapropriação e outras formas de acautelamento e preservação.

Esta lei só foi possível graças ao grande empenho do executivo municipal e do Secretário de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, Danilo Ramos, que contou com o apoio do especialista na área de preservação cultural, Efisio Cardoso, da cidade de Jequitinhonha.

Para o secretário de cultura, Almenara poderia estar incluído no ICMS cultural desde 2002. Isto significa, segundo ele, que o município já poderia usufruir dos recursos da Lei de Proteção do Patrimônio Cultural, mas que naquele ano foi elaborado apenas um decreto criando o Conselho de Cultura, o que não fazia sentido porque quem institui o conselho é a própria lei. Ainda de acordo com o secretário, desde 2002 que Almenara envia documentação incompleta, faltando à parte principal que é a cópia da lei aprovada, cujo modelo é do IEPHA, para que assim o município possa pontuar no ICMS.

Completa Danilo: “os valores dos recursos arrecadados com o ICMS é de acordo com a pontuação do município, variando de mês a mês, porque a arrecadação do ICMS também varia mensalmente, sendo hoje numa média geral, para cada ponto, em torno de R$ 1.450,00.” que deverão ser usados no processo de preservação cultural.

Para o prefeito Ademir Gobira, a aprovação desta lei é um avanço sem precedente para o resgate, manutenção e preservação da nossa história, registrada em cada manifestação, edifícios e lugares públicos. Prefeito se comprometeu a acompanhar de perto cada passo para que a cidade tenha, pela primeira vez, seu patrimônio inventariado e tombado.