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LEI N° 1.493
29/01/2018 03/10/2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO.
LEI N° 1.491
29/01/2018 23/08/2017 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE ALMENARA FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE.
LEI N° 1.492
29/01/2018 23/08/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CÉU AZUL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.487
29/01/2018 19/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO E PARCERIAS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
LEI N° 1.489
29/01/2018 19/07/2017 DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
LEI N° 1.490
29/01/2018 19/07/2017 ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
LEI N° 1.486
29/01/2017 12/07/2017 ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 612/1990 QUE DISPÕE SOBRE AS POSTURAS DO MUNICÍPIO.
LEI N° 1.477
20/06/2017 05/05/2017 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE- CODEMA.
LEI N° 1.484
25/01/2018 13/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR JUROS E MULTAS E PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.
LEI N° 1.482
14/12/2017 07/06/2017 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE ALMENARA- CISRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.483
14/12/2017 07/06/2017 ALTERA A LEI N° 1.064/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIOS ADJUNTOS.
LEI N° 1.481
31/05/2017 16/05/2017 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 1.063/2005 QUE DISPÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEI N° 1.480
31/05/2017 16/05/2017 INSTITUI A TABELA SUS COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - TABELA SUS MUNICIPAL, AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.479
31/05/2017 16/05/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO PENAL COMUNITÁRIO DA COMARCA DE ALMENARA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LEI N° 1.476
31/05/2017 20/04/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.