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LEI N° 1.060
21/02/2017 20/04/2005 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALMENARA- MG.
Lei Nº 1.021
23/04/2015 Dá nova redação ao paragrafo 2º do artigo 86 da lei de numero 782/94 – Estatuto dos servidores públicos civis do município de Almenara.
LEI Nº 1001
31/07/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2001.
Lei Nº 1.000
30/06/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 782, de 01 de março de 1994.
22/04/2015 Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do município de Almenara e dá outras providências
Lei nº 669, de 07 de abril de 1992.
21/04/2015 Autoriza o executivo e o legislativo firmar convênio com o instituto de previdência dos servidores do estado de Minas Gerais-IPSEMG
Lei nº 616, de 14 de março de 1991.
20/04/2015 Dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos servidores publico civil do município de Almenara-MG, e dá outras providências.
LEI N° 612
07/06/2017 28/12/1990 DISPÕE SOBRE AS POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÓDIGO DE POSTURAS
LEI ORGÂNICA
02/01/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALMENARA