Publicações / Leis Complementares

TÍTULO DATA PUBLICAÇÃO (SITE) DATA PUBLICAÇÃO (INICIAL) DESCRIÇÃO BAIXAR
TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2017
 13/06/2017 APOIO LOGISTICO E FINANCEIRO AO COMPROMISSÁRIOS , PARA REALIZAÇÃO DA 48ª EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA DE ALMENARA, NO PERIODO DE 26 A 30 DE JULHO DE 2017
Pregão Presencial nº 017/2016
 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DE INTERESSE PÚBLICO EM CARRO DE SOM, GRAVAÇÃO DE SPOTS E CERIMONIAIS
LC N° 07
 18/12/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.301/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC N° 05
 10/12/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA COMPOR A ESTRUTURA DO PROCON MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC N° 06
 10/12/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ATENDER O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DA INSPEÇÃO SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC N° 04
 08/06/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.065/2005, ALTERADAS PELAS LEIS N°s 1.086/2006, 1.108/2007 E 1.229/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC N° 03
 22/05/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 1.231/2010, ALTERADA PELA LEI N° 1.096/2006 E PELA LEI N° 1.193/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC Nº 001
 05/05/2016 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA – MG, ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES A ELE RELATIVAS E DISCIPLINA A ATIVIDADE DO FISCO MUNICIPAL