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DECRETO Nº 136
01/06/2015 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015 -SEXTA-FEIRA.
Decreto nº 116, de 14 de janeiro de 2014
25/04/2015 Situação de Emergência
Decreto nº 48, de 26 de dezembro de 1945
25/04/2015 Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários como contribuintes do instituto de previdência dos servidores do estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO N° 065
06/11/2017 30/10/2017 ALTERA O DECRETO N 061 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 QUE REGULAMENTA O PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.