CODEMA

REGIMENTO INTERNO CODEMA  (Baixar)

DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CODEMA Nº 001 DE 2 DE AGOSTO DE 2017 "DELEGA COMPETENCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A EMITIR AS AUTORIZAÇÃO E DECLARAÇÃO QUE MENSIONA."  (Baixar) 

DELIBERAÇÃO CODEMA Nº 002 DE 25 DE AGOSTO DE 2017 "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA ATA DE REUNIÕES EXTRAORDINÁRIA Nº DE 2017."   (Baixar)

DIRETIVA CODEMA Nº 01 DE 25 DE AGOSTO DE 2017 "RECOMENDA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAÇÃO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.477 DE MAIO DE 2017."  (Baixar)