TÍTULO DATA PUBLICAÇÃO (SITE) DATA PUBLICAÇÃO (INICIAL) DESCRIÇÃO BAIXAR
LEI N° 1.477
20/06/2017 05/05/2017 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE- CODEMA.
LEI N° 1.481
31/05/2017 16/05/2017 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 1.063/2005 QUE DISPÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEI N° 1.480
31/05/2017 16/05/2017 INSTITUI A TABELA SUS COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - TABELA SUS MUNICIPAL, AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.479
31/05/2017 16/05/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO PENAL COMUNITÁRIO DA COMARCA DE ALMENARA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LEI N° 1.476
31/05/2017 20/04/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.475
31/05/2017 20/04/2015 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.474
01/06/2017 20/04/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E PROMOÇÃO DO ESPORTE - PROESPORTE, O PROTOCOLO DE INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE DE ALMENARA, A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "DESTAQUE ESPORTIVO DE ALMENARA" E OS ELOS DE CERTIFICAÇÃO DE COMPROMISSO COM ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.466
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.429/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI N° 1.465
15/12/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMENARA - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.461
16/09/2016 FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALMENARA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA LEGISLATURA 2017/2020 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.462
16/09/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ALMENARA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA VIGORAR NA LEGISLATURA 2017/2020 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.455
30/06/2016 ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA PARA O EXECÍCIO DE 2017.
LEI N° 1.445
31/03/2016 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E POSICIONAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.435
16/03/2016 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS LAVADEIRAS.
LEI N° 1.436
16/03/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, DO ART. 5°, DA LEI N° 1.209, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - MOTO TÁXI, NO MUNICÍPIO DE ALMENARA-MG.