TÍTULO DATA PUBLICAÇÃO (SITE) DATA PUBLICAÇÃO (INICIAL) DESCRIÇÃO BAIXAR
LEI N° 1.521/2018
06/11/2018 06/11/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.516
24/10/2018 19/10/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1.509
02/08/2018 30/05/2018 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ALMENARA-MG.
LEI N° 1.497
30/01/2018 12/12/2017 CRIA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E EXPLICITA OUTRAS PARA O SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO E DEMAIS DO ITEM 15.01, "LEASING" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.499
29/01/2018 19/12/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMENARA- MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.500
30/01/2018 30/01/2018 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALMENARA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.501
30/01/2018 19/12/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VITÓRIA DE AMARALINA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.478
14/12/2017 10/05/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.498
30/01/2018 12/12/2017 INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SORE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ALMENARA, INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI N° 4.595/64, A SER REALIZADA POR MEIO DO SOFTWARE DE DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.470
28/11/2017 23/02/2017 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMENARA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CONSIDERANDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO INPC, ACUMULADO NO ANO DE 2016, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.496
30/01/2018 20/11/2017 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE ALMENARA/MG.
LEI N° 1.494
29/01/2018 07/11/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1.465 DE 15/12/2016- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
LEI N° 1.495
29/01/2018 07/11/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS OU LUMINÁRIAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ - LED, QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.493
29/01/2018 03/10/2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO.
LEI N° 1.491
29/01/2018 23/08/2017 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE ALMENARA FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE.